Justiça eleitoral cassa Querubim

A Justiça Eleitoral de Coronel Fabriciano determinou a perda de mandato do vereador Nivaldo Lagares Pinto, o Querubim (PDT). A sentença do Juiz eleitoral da 97° Zona Eleitoral, Marcelo Pereira da Silva, foi proferida na última sexta-feira, dia 7 de maio de 2010.
A comunicação à Câmara de vereadores foi feita ontem (11), quando foi entregue a intimação na Câmara. A decisão teve como base uma representação movida pelo vereador Marcos da Luz (PT), que num mesmo processo acusou o então candidato a prefeito de Coronel Fabriciano, José Célio Alvarenga, o “Celinho do Sinttrocel” (PDT), e o candidato a vereador Nivaldo Lagares Pinto, por prática de abuso de poder econômico. 
A sentença para Celinho é uma multa no valor de 1.000 UFIR (aproximadamente R$ 2 mil). Quanto ao vereador Nivaldo Lagares Pinto (Querubim) além da multa de 1.000 UFIR, ele teve o diploma cassado por prática vedada no artigo 41-A da Lei 9.504/97.
A apuração dos fatos foi embasada em uma cópia de DVD, na qual o candidato prometia à eleitora Maria das Graças Silva de Oliveira auxílio no pagamento de uma dívida de IPTU, em troca de voto. A ação configura captação ilícita de voto.
As respectivas condutas ferem a liberdade de voto e configuram infração. “(O candidato) doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor com o fim de obter voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego em função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição” configura uma ilegalidade