A partir da próxima terça-feira a concessionária que faz o transporte de passageiros entre os municípios de Ipatinga, Ipaba e Santana do Paraíso deverá implementar a gratuidade no transporte de pessoas com mais de 65 anos.
A medida cumpre decisão do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga, Marcelo Rodrigues Fioravante, ao acatar pedido da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em Ação Civil Pública contra a empresa Univale Transportes.
A decisão ainda pode ser alvo de recurso pela empresa, mas a assessoria jurídica informa que a diretoria ainda não decidiu se vai recorrer. Com isso, a decisão deverá ser cumprida ao fim do prazo de cinco dias previsto na sentença. O prazo encerra-se na terça-feira (24).
A decisão vale para passageiros com mais de 65 anos, devidamente identificados por meio de documento oficial com foto. A determinação abrange as viagens dos idosos entre os municípios de Ipatinga, Ipaba e Santana do Paraíso, integrantes da comarca.
Dentro de 20 dias, a empresa deve indicar a reserva de 10% dos assentos em seus ônibus, com a identificação do espaço, por meio de cartazes ou adesivos, com a informação: “Reservado preferencialmente para maiores de 65 anos”.
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