PARAISO - Pela primeira vez desde que assumiu o governo municipal de Santana do Paraíso, em 2005, a atual administração não pagará no último dia útil do mês os salários dos servidores municipais. Além disso, a administração tem comprometidos serviços de natureza essencial à população como exames médicos, cirurgia, manutenção de vias públicas, além das obras de melhorias no sistema de telefonia na comunidade da Boa Vista e a construção de um novo cemitério na cidade.
Tudo isso por que, na última reunião ordinária da Câmara Municipal, o presidente da Casa, Etevaldo José Dias (PMN), não colocou em votação um projeto de lei do Executivo, que permitia o remanejamento de dinheiro público para que o governo cumprisse com suas obrigações.
O secretário de Administração e Fazenda, Edir Maestri, explica que a prefeitura sempre contou com uma margem de suplementação orçamentária de 40%, o que permitiu a prefeitura pagar, desde 2005, os salários dos servidores, impreterivelmente no último dia útil, e dar andamento às várias obras sem comprometer o orçamento.
Maestri acrescentou que os pedidos de suplementação encaminhados à Mesa Diretora foram necessários, porque a administração municipal recebeu em 2010 muitos recursos dos governos estadual e federal e que não estavam previstos no orçamento. O orçamento geral de Paraíso para 2010 prevê receita e estima gastos de R$ 23,528 milhões. O município já pediu este ano remanejamento de 12% da receita e precisa de mais 10%.
Ainda de acordo com Edir Maestri, é a primeira vez que ocorre esse tipo de situação na atual administração. “A Câmara reduziu de 40% para apenas 2% a margem de suplementação orçamentária para o ano de 2010, comprometendo assim diversas ações da prefeitura. Na época em que os vereadores votaram o orçamento, discutimos amplamente a destinação dos recursos, fomos à Câmara para explicar o projeto durante uma reunião, mas mesmo assim eles rejeitaram o nosso pedido de 40% e aprovaram apenas 2%, o que nos deixou surpresos.
Desta forma, constantemente temos que recorrer ao Legislativo Municipal pedindo a suplementação para não comprometer o orçamento anual e sua futura aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado”, explicou.
Comissões
No caso específico deste mês, foi encaminhado à Câmara, no dia 11 de agosto, em caráter de urgência, o Projeto de Lei em que a administração solicita a suplementação orçamentária. No entanto, mesmo com o projeto já apreciado e com pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça; Finanças, Tomadas de Contas e Controle Orçamentário, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santana do Paraíso não colocou o Projeto de Lei em votação na reunião do dia 19.
O secretário de Administração e Fazenda ressaltou que, na semana passada, procurou o Legislativo alertando sobre os prejuízos à população paraisense caso a suplementação não fosse aprovada. No entanto, nenhuma reunião extraordinária foi convocada para apreciação do projeto, mesmo tendo em vista seu caráter emergencial. “Uma determinação do prefeito Joaquim Correia de Melo – Kim (PT), sempre foi que os compromissos da prefeitura com a população e com os servidores fossem cumpridos, no entanto, isto está sendo prejudicado pela não votação da suplementação orçamentária, atingindo ainda os cerca de 600 servidores e os mais de 24 mil habitantes de Santana do Paraíso”, afirmou.
Prejuízos à população mesmo com dinheiro em caixa
O secretário de Administração, Edir Maestri destaca, ainda, que não há falta de dinheiro em caixa da prefeitura e a dificuldade em quitar o pagamento da folha de agosto e dar andamento às obras decorrem da falta de suplementação orçamentária, um procedimento normal na esfera administrativa pública. “Veja bem, trata-se de suplementação e não de complementação ao orçamento. Estamos falando apenas da transposição e remanejamento de crédito orçamentário já aprovado pela Câmara. É um procedimento comum em qualquer governo”, assinalou.
O secretário acrescentou que a prefeitura tem dinheiro suficiente em caixa para honrar todos os seus compromissos, mas precisa da autorização da Câmara para fazê-lo, e isso se dá por meio do que se chama suplementação. “Temos o dinheiro e não podemos aplicá-lo. Isso precisa ficar muito claro para os mais de 24 mil habitantes de Santana do Paraíso, que irão procurar por exames, cirurgias médicas e o início das obras”, concluiu.
O secretário acrescentou que os demais serviços e as obras já em andamento, não sofrem interferência, porque possuem dotação orçamentária para sua manutenção.
O outro lado
Procurado para apresentar sua versão para o caso, o presidente da Câmara Municipal de Santana do Paraíso, Etevaldo José Dias (PMN), não estava na Câmara e também não foi encontrado em sua residência. Já a vice-presidente, Ivanir Moreira Rodrigues, a Vânia (PT) disse ter estranhado a decisão do presidente da Casa em não colocar o projeto da suplementação em votação no dia 19, pois o projeto já tinha passado pelas comissões e estava pronto para ir a votação.
Vânia acredita em motivações pessoais e partidárias do presidente. “Ainda por cima está chamando os servidores municipais para participar da próxima reunião, quando todos sabem que o prefeito Kim sempre manteve os pagamentos em dia e sempre no fim do mês. Querem criar um fato em período eleitoral e não posso concordar com isso”, reclama.
Já o primeiro secretário da Câmara, Antônio Afonso Duarte, o Zizinho (PT), também presidente da comissão de Constituição e Justiça, disse que o projeto teve parecer favorável. Sua votação poderia ter ocorrido no dia 19 e só não ocorreu por decisão do presidente. “É prerrogativa dele colocar ou não um projeto em votação. O presidente disse que não via urgência na votação naquele dia (19) e agora poderá colocar o projeto na pauta da próxima reunião, do dia dois de setembro”, destacou.
Zizinho também disse discordar da atribuição de responsabilidade à Mesa Diretora, pelas dificuldades criadas sem a suplementação. “Sou da base do governo e admito desconhecer que a não suplementação causaria atraso no pagamento de pessoal. Agora, atribuir as consequências a toda a Mesa é uma injustiça, porque essa decisão de não apresentar o projeto foi uma atitude unilateral do presidente”, protesta.
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