O presidente da Câmara Municipal de Santana do Paraíso, Etevaldo José Dias (PMN), garante que colocará em votação, nesta quinta-feira, o projeto de lei do Executivo em que é pedida a suplementação de 10% do orçamento previsto para 2010.
O projeto já tem parecer favorável das comissões do Legislativo e, segundo o presidente, só não foi levado a votação na última reunião ordinária, em 19 de agosto, porque, mesmo com a mensagem de urgência, a Câmara ainda tinha 45 dias para levá-lo a plenário.
Etevaldo contesta, no entanto, a informação do governo municipal, que atribui à não votação da suplementação orçamentária o atraso no pagamento do funcionalismo, que deveria ter ocorrido nesta terça-feira, último dia útil do mês.
Segundo o presidente, se eventualmente não for aprovada a suplementação nesta quinta-feira, o município poderá enfrentar problemas orçamentários para gastos em geral, menos com a folha de pagamento de pessoal. “O artigo 8º da lei do orçamento prevê, em seu inciso 1º, que não há necessidade de crédito suplementar para fins de despesas com pessoal e encargos sociais, entre outros”, afirma Etevaldo.
Na entrevista ao DIÁRIO DO AÇO, o presidente da Câmara de Santana do Paraíso estava acompanhado do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Ricardo Valverde.
Entenda
As dificuldades orçamentárias em Paraíso, segundo o secretário de Administração e Fazenda, Edir Maestri, decorrem de uma decisão do próprio Legislativo, que reduziu de 40% para 2% o limite de suplementação no orçamento 2010, justamente no ano em que foram firmados convênios para repasses de verbas estaduais e federais. Com extratos nas mãos, o secretário mostra que há dinheiro em caixa, mas falta respaldo legal para o gasto. “Não podemos correr o risco de enfrentar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, justifica.
Já o presidente da Câmara, Etevaldo José, atribui os desencontros a uma falha na comunicação entre o Legislativo e o Executivo. “Só não entendo o porquê disso, pois o meu partido, o PMN, sempre foi aliado do PT no município”, argumenta.
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