Representantes da Defensoria Pública de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), de Belo Horizonte, estiveram nas últimas semanas realizando um importante trabalho no presídio de Coronel Fabriciano. Eles revisaram processos de detentos, entrevistando um por um os mais de 280 internos – a capacidade é de 194. O objetivo foi o de verificar se havia presos em situação já regular com a Justiça, de forma que pudessem ganhar liberdade. Alguns tiveram direito a um alvará de soltura e ganharam as ruas, o que ajudou a desafogar a população carcerária. Os representantes também convidaram empresários do município a contratar a mão de obra de presos que, conforme definiram, “é barata, não traz encargos trabalhistas e tampouco vínculo empregatício”.
“Há um ano, a Superintendência de Atendimento ao Preso desenvolveu um projeto chamado ‘Trabalhando a Cidadania’. Nele, nós tentamos – através das diversas áreas de atendimento – reinserir o detento na sociedade de uma forma melhor. Através do trabalho, do ensino, do atendimento de saúde e também do atendimento jurídico. Para nós é uma alegria muito grande quando nós conseguimos abrir a porta de uma a unidade prisional e colocar um preso em liberdade. É uma forma de mostrar ao indivíduo que a Lei funciona para puni-lo, mas também para lhe conceder o direito que é devido”, explicou Alexandre Martins da Costa, diretor de atendimento jurídico da Seds.
Alexandre falou sobre a atual situação do presídio de Fabriciano. “Aqui tínhamos uma carência e fizemos um contato com a Defensoria Pública de Minas Gerais, que tem nos ajudado muito. Realizamos uma ação conjunta para revisar processo por processo, preso por preso. Entrevistamos individualmente detento por detento. Verificamos problemas, alguns até de cunho administrativo: detentos com alvarás de soltura com impedimentos que poderiam ser derrubados, que poderiam ser revogados. Um dos presos que conseguimos a liberação, por exemplo, tinha um alvará de soltura com um impedimento através de um mandado de prisão já prescrito”, conta.
Presos trabalhando
Alexandre fez um apelo à sociedade civil organizada do município. “Quero convidar a sociedade de Coronel Fabriciano a participar deste processo de reintegração social do preso. Convidar os empresários que tem interesse na absorção de mão de obra de detentos, que procurem a direção do presídio. Nós temos presos para oferecer. Eles serão devidamente classificados. Não será qualquer detento que será colocado no meio externo para trabalhar. É feito um acompanhamento através de uma comissão técnica de classificação. É necessária a autorização do juiz para que o detento seja liberado. Esse preso vai trabalhar e o empresário o remunerará com três quartos do salário mínimo. Ele vai poder ajudar a família dele com o dinheiro, vai formar um pecúlio prisional, que vai o ajudar quando recuperar sua liberdade”, detalhou.
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