A eleição está prevista no parágrafo 1º do regimento interno da Casa. A decisão para escolha da nova mesa diretora foi um entendimento do departamento jurídico da Câmara, já que a vaga de presidente ficou vago depois que Robson Gomes (PPS), pediu desincompatibilização do cargo de prefeito para disputar as eleições extemporâneas do Executivo.
Na prática, é que se Robson ganhar as eleições, Nilton Manoel (PMDB) – atual prefeito interino -, volta para seu cargo de vice-presidente, permanecendo vazio o cargo de presidente. Caso ocorra o contrário (Robson perca as eleições), a cadeira de presidente da Câmara ainda assim continuaria vazia.
Isto porque, ele retomaria suas funções de vereador, sem nenhum cargo. Atualmente a Câmara é presidida temporariamente pelo vereador Nardyello Rocha (PMDB), que também retornaria para sua função original de primeiro secretário.
“É necessário esclarecer que, quando o Robson Gomes se desincompatibilizou, ele automaticamente renunciou ao cargo de presidente. Isso também ocorreu em Minas com o Governador do Estado, que disputará vaga ao Senado. Ipatinga não vive um caso isolado”, esclareceu o assessor técnico Adalton Lúcio da Cunha.
Pelo regimento interno da casa, a reeleição é proibida, mas, neste caso, o presidente eleito no dia 20 deste mês, poderá participar da disputa no final do ano.
Suplentes
O imbróglio no Executivo atingiu diretamente a Câmara Municipal, que ao longo de um ano e três meses teve que dar posse a dois suplentes. Assim, que a vaga de Robson foi liberada, a Câmara empossou o suplente dele, César Custódio.
O mesmo ocorreu quando Nilton Manoel ocupou o cargo de prefeito interino. Em seu lugar, assumiu Célio Aleixo (PMDB). No entanto, nas eleições para a escolha do novo presidente, os dois suplentes podem apenas votar, e não serem votados.
Isto porque, a permanência, principalmente, de César Custódio depende dos resultados das eleições para prefeito, ou seja, se Robson perder as eleições, os vereadores temporários, voltam aos postos de suplentes.
Para ser eleito em primeira votação, o candidato terá que ter a maioria dos votos absolutos, que no caso de Ipatinga são sete. Se isso não ocorrer, haverá uma segunda votação e ganha quem tiver o maior número de votos. Em caso de empate, vence o vereador mais velho.
Acordo
Há um acordo político apenas em relação à data da posse do presidente eleito. Pelo regimento interno da Câmara Municipal, assim, que o novo presidente da Câmara é escolhido e imediatamente empossado.
Pela lei, isto atingiria direto o Executivo, haja vista que o presidente teria que ser conduzido ao cargo de prefeito. Mas, os treze vereadores chegaram a um acordo para que Ipatinga não tenha o 4º prefeito.
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