Sob o risco de ser derrubada por uma lei federal, desaprovada por especialistas e sem regras que permitam sua real implantação, a lei antifumo de Minas Gerais entra em vigor neste domingo. A autorização para consumo de cigarro em fumódromos, criticada por defensores de ambientes sem fumo, pode ser invalidada se a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 315/08. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, ele proíbe os espaços com exaustor. Em compasso de espera pela votação no Congresso, bares, restaurantes e outros estabelecimentos mineiros se recusam a investir nas adaptações. Mais do que isso: não sabem como fazê-las, já que não foi publicada regulamentação a respeito.
Sancionada pelo ex-governador Aécio Neves (PSDB) em 4 de dezembro do ano passado, a Lei 18.552/09 é menos restritiva que regras antifumo de São Paulo e Rio de Janeiro, estados que proíbem o tabagismo em recintos fechados de uso coletivo público e privado e não permitem a criação de áreas com exaustor. Já a lei mineira admite os fumódromos. “Um retrocesso: em qualquer lugar em que essa estrutura for instalada, contaminará o resto do ambiente por não ser capaz de reter toda fumaça. Como não há sistema de exaustão 100% eficaz, os fumantes e funcionários que estiverem no espaço continuarão expostos aos malefícios da concentração de monóxido de carbono”, avalia o especialista antitabágico do Hospital Belo Horizonte, Talvanes Ferrari Parizio.
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